Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente...
A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 , já soma mais de 119 mil assinaturas.
De acordo com a informação disponível 'online', a petição já conta com 119.050 assinaturas , ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento. Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros,"até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".
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