A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), já soma mais de 119 mil assinaturas.
Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição pública manifesta-se contra o agravamento do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007 lembrando que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".
Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos , determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada , passando a ser considerada a componente ambiental.
"A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 por veículo", lê-se na proposta de lei do OE2024.
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