Presidente da República disse que esta tarde iria 'receber notícias' de outros diplomas que estão pendentes para saber se ainda seria possível incluí-los neste pacote, antes de viajar para a Polónia, no domingo
"E depois, como é sábado e domingo, é evidente que qualquer que seja a decisão, ela só terá publicidade no dia 21, que é segunda-feira"O programa Mais Habitação foi aprovado em votação final global em 19 de julho no parlamento, com a bancada do PS a votar a favor isolada no pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de votação em que os partidos de oposição ainda avocaram propostas de alteração a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade. Depois de o diploma seguir para o Palácio de Belém, muita tem sido a expectativa em torno daquilo que fará Marcelo Rebelo de Sousa em relação a esta proposta, tendo o Presidente da República respondido a perguntas dos jornalistas ao longo dos últimos dias, desde a praia onde está de férias no Algarve, mantendo sempre em aberto aquilo que será a sua decisão.
A única dúvida que Marcelo Rebelo de Sousa afastou foi a possibilidade do envio do diploma para o Tribunal Constitucional , tendo adiantado que não o iria fazer, mas deixando em cima da mesa o veto, no dia em que terminava o prazo para recorrer aos juízes do Palácio Ratton.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Marcelo não envia pacote Mais Habitação para ConstitucionalPresidente da República diz que não vê questões de inconstitucionalidade no diploma, nem mesmo no arrendamento coercivo. Decisão já está tomada e será política. Prazo limite é 20 de agosto.
Consulte Mais informação »
Pacote Mais Habitação: decisão de Marcelo conhecida até domingoAgora que o Tribunal Constitucional está fora da equação, o Presidente da República tem duas hipóteses: promulgar ou vetar o pacote da habitação.
Consulte Mais informação »
Marcelo avalia veto político do pacote Mais HabitaçãoNova lei: Chefe de Estado anuncia decisão até dia 20. Na quinta-feira, disse que não pretende enviar a lei para o Constitucional. “Era bom que ficasse claro que não era por razão de violação da Constituição”, frisou.
Consulte Mais informação »
Marcelo exclui enviar para o TC lei polémica sobre habitação mas não afasta veto políticoPresidente da República reitera que vai decidir destino da lei sobre arrendamento coercivo e alojamento local até domingo.
Consulte Mais informação »
Marcelo Rebelo de Sousa não vai enviar lei da habitação para o Tribunal ConstitucionalChefe de Estado disse que não vê inconstitucionalidade nas medidas apresentadas.
Consulte Mais informação »
Marcelo não envia lei da Habitação para o TC. Mas avalia veto políticoDepois de afastar cenário de inconstitucionalidade, Marcelo Rebelo de Sousa diz já ter tomado uma decisão sobre pacote 'Mais Habitação'. Presidente recorda que só o PS aprovou nova lei no Parlamento.
Consulte Mais informação »