O Presidente da República escusou-se a antecipar a sua posição sobre a Lei de Bases da Saúde aprovada por PS, PCP, BE, PEV e PAN, referindo apenas que espera recebê-la para promulgação no início de agosto.
Dirigindo-se para os jornalistas, afirmou:"Presumo que estas comecem a chegar a partir do dia 01 de agosto. Portanto, lá terão de trabalhar durante as férias. Eu terei, e assim fico com a vossa companhia, para termos trabalho conjunto".
"Pelo meu calendário, neste momento há doze leis que já foram publicadas no Diário da Assembleia da República que devem chegar na terça-feira. Depois há mais umas dez que ainda não foram publicadas, mas já foram aprovadas antes de hoje, que devem chegar no final da semana que vem", adiantou. O texto final de Lei de Bases da Saúde acordado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas foi hoje aprovado em votação final global, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra de PSD e CDS-PP.
As parcerias público-privadas não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, dos termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde , tendo efeitos nesse momento a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.
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