Presidente da República discorda da via jurídica escolhida e defende que devia ir mais longe.
Marcelo considera que Governo deveria ter esperado pela conclusão de dois estudos para avançar com o diplomapara subarrendamento, bem como outras medidas destinadas a responder à crise habitacional, mas considerou que o decreto deveria ter sido submetido à Assembleia da República por não ser “meramente orgânico”.
Como não foi apresentado ao Parlamento, Marcelo considera que o diploma “deveria, pelo menos, esperar pelo termo do processo legislativo ainda em curso”. No entanto, o Presidente acabou por dar luz verde por ter em conta o prazo para executar o Programa de Habitação e para não criar obstáculos sem motivo de fundo.
Neste caso, o Governo propõe que o Estado arrende a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado de arrendamento. Depois, vai subarrendar essas casas, por um prazo mínimo de três anos e definindo uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar que vier a arrendar a casa.
A atribuição das casas é realizada por sorteio e será dada prioridade às candidaturas de jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e famílias que tenham sofrido uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.
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