O ex-secretário de Estado Miguel Cruz disse, esta terça-feira, que o Ministério das Finanças desconhecia que a saída de Alexandra Reis da TAP envolvia uma indemnização, porque a informação disponível era de uma renúncia, o que não implicaria aquele pagamento.
O ex-governante sublinhou ainda que o"Ministério das Finanças não foi informado das razões da saída" de Alexandra Reis, apenas que se tratava de uma renúncia, sendo que mais tarde se veio a saber que se tinha tratado de uma rescisão por mútuo acordo, figura que não existe no estatuto do gestor público, ao abrigo do qual se encontra a companhia aérea desde que voltou ao controlo do Estado em 2020.
Já questionado sobre os 55 milhões de euros pagos ao então acionista David Neeleman, para sair da companhia aérea em 2020, o ex-governante explicou que foi o valor acordado pelos advogados, que incluía o pagamento de 22,5% das ações, direitos económicos, 55 milhões de euros de prestações acessórias e o compromisso de David Neeleman abdicar de litigância associada ao facto de o Estado ser maioritário na companhia.
Segundo o acordo parassocial, em caso de nacionalização da companhia aérea, o acionista privado tinha direito a receber o valor nominal das prestações acessórias , mais o valor das ações acrescido de 20%. "Não havia nem tempo nem condições para qualquer tipo de litigância", tendo em conta as dificuldades que a companhia aérea vivia, devido à pandemia, realçou Miguel Cruz.
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