Cm ao Minuto - Operação Marquês: Supremo 'chumba' recurso do juiz Carlos Alexandre para anular processo disciplinar
LusaO Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje um recurso do juiz de instrução Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura devido a declarações à RTP sobre a Operação Marquês.
O acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, refere que os juízes decidiram"indeferir a requerida suspensão da eficácia da Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, tomada em 23 de abril de 2019, que julgou improcedente a Reclamação deduzida pelo Requerente contra a Deliberação do Conselho Permanente do CSM de 13 de novembro de 2018 ".
Os juízes conselheiros entendem que,"relativamente aos alegados prejuízos, não apenas de difícil reparação, mas mesmo de natureza irreparável, aos afirmados danos morais de relevo, de natureza irreparável ou de muito difícil reparação" invocados por Carlos Alexandre no recurso,"são insuscetíveis de se identificarem como consequência direta, imediata e necessária da conversão do inquérito em...
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