De acordo com um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal datado desta terça-feira, a que a Lusa teve acesso, 'a medida de coação extinguiu-se, pelo decurso do seu prazo máximo' em 01 de novembro.
De acordo com um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal datado desta terça-feira, a que a Lusa teve acesso,A medida de coação imposta a José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês extinguiu-se em 01 de novembro, deixando o ex-primeiro-ministro de ficar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, determinou o tribunal.
O despacho determina a notificação ao arguido, ao Ministério Público e ao órgão de polícia criminal competente. O Supremo Tribunal de Justiça considera não haver fundamento para afastar os juízes desembargadores Francisco Henriques e Adelina Barradas de Oliveira.O incidente de recusa do antigo primeiro-ministro baseava-se no facto de duas das magistradas já não pertencerem aos quadros do Tribunal da Relação de Lisboa quando tomaram a decisão de resgatar a maioria dos crimes que tinham sido anulados por Ivo Rosa.
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