O partido político Pessoas-Animais-Natureza entregou um novo projecto de lei para permitir a marcha de urgência a veículos de ambulância de socorro ou resgate de animais.
O PAN entregou no Parlamento um projecto de lei para que o Código da Estrada preveja expressamente a possibilidade de marcha de urgência para socorrer animais feridos ou em perigo.
Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sustenta que esta proposta tem com objectivo "preencher uma lacuna legislativa" e "harmonizar o tratamento das viaturas que circulam em situação de emergência com animais com as que já existem para o socorro humano", garantindo "uma abordagem mais justa e humanitária na protecção da vida animal".
"Tendo em conta os avanços no reconhecimento dos direitos dos animais, o transporte rodoviário de animais em situação de risco ou em estado crítico, tal como animais feridos ou vítimas de acidentes, ainda não está contemplado nas excepções legais que permitem a marcha de urgência.
O PAN quer que seja permitida a marcha de urgência a veículos de ambulância animal e veículos de entidades ou organizações autorizadas e certificadas para o transporte de animais em situação de socorro ou resgate.
A este artigo da Código da Estrada, acrescenta-se, no projecto de lei do PAN, a possibilidade de marcha de urgência a condutores de veículos que transitem em "prestação de socorro animal".Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo. Os jornalistas do PÚBLICO poderão sempre intervir.
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