Parlamento aprova audição do secretário de Estado da Defesa sobre assessoria

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Marco Capitão Ferreira vai mesmo ter de prestar esclarecimentos públicos sobre um contrato assinado com a Direcção-geral de Recursos da Defesa.

Em Junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em Abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.

Na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados". Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de Março". As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de Abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas". "A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de Março de 2019", ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.

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