Foi aprovada em Assembleia da República a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da execução e monitorização da agenda anticorrupção. Apenas o PCP se absteve.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, com a abstenção do PCP, a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da execução e monitorização da agenda anticorrupção, que deverá funcionar até ao final da legislatura.
Uma das primeiras medidas decididas pelo atual executivo, num Conselho de Ministros em 3 de abril — um dia depois de tomar posse — foi mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.
A “agenda anticorrupção” inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
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