Coimas podem chegar aos 250 euros.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública.
No texto hoje aprovado, estabelece-se que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram atividades lúdicas, bem como"todos os edifícios onde é proibido fumar" Na primeira versão do projeto do partido do deputado André Silva, definia-se o descarte de beatas na via pública como contraordenação ambiental leve, mas o valor genérico previsto na lei para punir este tipo de infração variava entre os 500 e os 5.000 euros no caso de pessoas singulares.
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