Parlamento cabo-verdiano aprova lei que dá um ano para acabar com bancos ‘offshore’
Na votação final, a proposta foi aprovada por 36 eleitos do Movimento para a Democracia , 25 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde , e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática , com todas as bancadas a sublinhar a importância da lei para o reforço da imagem de transparência do país para o exterior.
Na votação final, a proposta foi aprovada por 36 eleitos do Movimento para a Democracia , 25 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde , e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática , com todas as bancadas a sublinhar a importância da lei para o reforço da imagem de transparência do país para o exterior.
A posição foi assumida à Lusa por fonte do banco central, a propósito da nova legislação que terminará, após a sua publicação oficial, com as licenças restritas – para bancos que apenas trabalham com clientes não residentes e depósitos em moeda estrangeira -, passando a estar obrigados a licenças genéricas e a trabalhar com clientes residentes.
No texto do diploma hoje aprovado refere-se que a alteração legislativa introduzida no sistema financeiro em 2014 “não foi o suficiente para que Cabo Verde deixasse de ser considerado um ordenamento jurídico ‘offshore’ e uma jurisdição não cooperante” pela União Europeia, algo que só aconteceu esta semana, após a entrada da lei no parlamento.
“A partir da publicação do diploma que revoga o regime das instituições de crédito de autorização restrita, os dois bancos, que estão a operar no sistema financeiro com licença restrita e que ainda não solicitaram o pedido de transformação, devem conformar os seus estatutos e organização interna, de forma a cumprirem com as exigências previstas na lei, dando garantias de uma gestão sã e prudente dos riscos...
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