Medida proposta pela oposição proíbe o Estado de financiar com dinheiro público 'cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo' e 'abortos em casos não autorizados por lei'.
O parlamento do Brasil aprovou um artigo que proíbe o Estado de financiar atividades ligadas ao aborto ou a operações de mudança de sexo em menores, contornando um veto presidencial.
A oposição introduziu o artigo na lei de orientação orçamental, adotada em janeiro, mas este foi vetado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal como está previsto na Constituição brasileira, o veto de Lula foi colocado em votação no Congresso brasileiro na terça-feira eO texto proíbe o Estado de usar dinheiro público para financiar ou promover “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “abortos em casos não autorizados por lei”.
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