O decreto-lei do Governo que altera a lei dos solos tem gerado debate, com partidos da direita ainda a avaliar a sua posição. A Iniciativa Liberal e o Chega demonstram reservas, enquanto os partidos de esquerda defendem a apreciação parlamentar.
Os partidos da direita ainda estão a avaliar a posição a tomar sobre o decreto-lei do Governo que altera a lei dos solos . O diploma foi publicado na última semana e promulgado, com reservas, pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa alertou para 'um entorse significativo' no regime de ordenamento e planeamento do território, justificando a promulgação com 'a urgência no uso dos fundos europeus'.
À esquerda os partidos, como Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei, por considerarem que contribui com a especulação imobiliária, mas à direita ainda não há posições definidas. A Iniciativa Liberal (IL) deve discutir o assunto esta semana. Aos jornalistas, Rui Rocha diz que o partido está alinhado com o diagnóstico feito no decreto-lei, mas que quanto às soluções 'há áreas em que não existe concordância'. 'Estamos a avaliar o que pesa mais: se são as concordâncias ou as discordâncias para decidir o sentido de voto', disse. O Chega fala em 'fase inicial do processo' que o partido vai acompanhar. André Ventura não avança com uma posição
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