PSP: Plataforma de sindicatos da PSP pede ao Presidente da República para não promulgar nova lei sindical
Constituída pelo Sindicato de Polícia Pela Ordem e Liberdade , Sindicato Vertical da Carreira da Polícia , Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública e Organização Sindical dos Polícias , a plataforma entregou hoje na Presidência da República um memorando sobre a nova lei sindical da PSP, aprovada por unanimidade na Assembleia da República a 15 de Maio.
Esta plataforma, criada para entregar este documento ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que há alguns artigos na lei que “são inconstitucionais”. Nesse sentido, estes sindicatos da PSP pediram ao Marcelo Rebelo de Sousa para que não promulgue a nova lei, mas sim que envie o diploma “para fiscalização preventiva por existirem normas que suscitam fortes dúvidas quanto à sua constitucionalidade”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Carlos Meireles, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP.
A plataforma contesta o facto dos elementos policiais que prestam serviço nas Policias Municipais de Lisboa e Porto não se poderem inscrever em sindicatos da PSP, dos créditos sindicais não serem transmissíveis a outros dirigentes à imagem do que sucede na lei sindical dos trabalhadores em funções públicas e de não existirem delegados sindicais nas esquadras.
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