Os deputados portugueses aprovaram a adição de sete novas substâncias psicoativas à lista de drogas controladas, numa tentativa de combater o tráfico e reduzir os riscos associados ao consumo. A atualização, recomendada pela Comissão Europeia, foi aprovada por vários partidos, mas também gerou debate sobre medidas de repressão social.
Os deputados portugueses debateram, esta quarta-feira, durante o plenário da Assembleia da República, a introdução de sete novas substâncias psicoativas na definição de droga. A proposta de lei do Governo, que tem o parecer positivo da INFARMED e do ICAD, visa atualizar as tabelas que controlam a produção, tráfico e consumo de drogas. A votação está prevista para sexta-feira.
Diversos partidos políticos consideraram esta atualização como um passo necessário para o cumprimento das obrigações internacionais de Portugal e para a redução dos riscos associados ao consumo de drogas. Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, destacou a imperatividade da atualização para minimizar os riscos, mas defendeu maior investimento nas políticas de investigação e no ICAD. Paulo Muacho, do Livre, concordou com a necessidade da atualização, mas também defendeu mais investimento no ICAD, que enfrenta desafios significativos. O PCP, com a deputada Paula Santos, também sublinhou a importância de reforçar os meios do ICAD.Ana Povo, secretária de Estado da Saúde, explicou que cabe ao Estado garantir o controlo de substâncias psicoativas e que esta atualização contribui para a segurança pública e a diminuição da produção de droga. Além da proposta do Governo, foi também discutido o projeto de lei do Chega, que visa criminalizar o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública. O Bloco de Esquerda criticou o projeto do Chega, afirmando que não restringe as redes de tráfico e aumenta a repressão social. Cláudia Santos, do PS, também condenou o projeto, argumentando que o Chega quer agravar o castigo aos consumidores e que a proibição do consumo na via pública já é criminalizada em Portugal
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