O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, após parecer favorável do Conselho de Estado, marcando eleições regionais para 23 de março. Esta é a segunda dissolução do parlamento madeirense em menos de um ano.
O Presidente da República acaba de anunciar a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira , decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.O presidente Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a meio da tarde a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira depois de obter parecer favorável de Conselho de Estado.
“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, refere um comunicado no site da Presidência, que inclui já a marcação e data de novas eleições a 23 de março próximo.
“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025”, pode ler-se.É a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira.
Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados". O presidente da República reuniu o Conselho de Estado esta sexta-feira depois de ouvir os partidos representados na assembleia madeirense a 7 de janeiro, tendo-se estes na altura manifestado unanimemente a favor da dissolução do parlamento regional e convocação de eleições antecipadas.
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