Lei obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.
Estrada colapsa em Almada.
A ministra da Justiça, Helena Kida, afirmou, a 8 de maio, no parlamento, que a revisão da Lei de Probidade Pública"não pretende perseguir" ninguém, mas sim evitar atos de corrupção, nomeadamente alargando a obrigatoriedade de declaração de bens."Esta lei não pretende perseguir as pessoas.
O Governo moçambicano submeteu ao parlamento, que a aprovou, uma proposta de revisão da Lei de Probidade Pública que obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.
A declaração"deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais". Alguns estados da Nigéria, em especial no centro e noroeste do país, estão a ser alvo de ataques por parte de grupos armados.Primeiro-ministro deu este sábado início à campanha nacional "O meu mar, o meu Timor", no âmbito da celebração do Dia Mundial dos Oceanos.
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