O presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, criticou a 'indústria da litigância' e a morosidade processual, apelando para que o poder político não seja complacente com o que está mal.
Rússia retirou crianças dos territórios ucranianos ocupados, alega investigaçãoPresidente do STA apelou ainda para que"o poder político não seja complacente com o que está mal, para abrir novos caminhos para a privatização e desinstitucionalização no âmbito da arbitragem dos litígios administrativos e fiscais"O presidente do Supremo Tribunal Administrativo criticou esta terça-feira a"indústria da...
Para Aragão Seia a questão explica-se em parte por alguns atores judiciários não terem"devidamente internalizados" alguns"deveres funcionais e deontológicos", mas também"um modelo de sociedade que desvirtuou a essência dos litígios judiciais". "Garantir que todas as decisões judiciais têm que ser recorríveis é uma exigência do Estado de Direito. Verificar que uma percentagem esmagadora das decisões judiciais são recorridas e muitas até à última instância processual possível é uma expressão evidente do estado de insanidade institucional a que chegámos.
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