Henrique Araújo relembrou uma crónica de Fernão Lopes que citava D.Pedro I: “As leis e a justiça são como a teia de aranha. Se nela caem os mosquitos pequenos, aí ficam retidos e morrem; Se nela caem as moscas grandes, que são mais rijas, rompem a teia e vão-se. A lei e a justiça apenas se cumprem nos mais pobres; os outros, que têm ajuda e socorro, delas escapam”
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça apelou este sábado para a necessidade de se"tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal", sendo neste último"urgente intervir para imprimir mais celeridade aos recursos".
Após fazer uma resenha histórica deste tribunal superior, Henrique Araújo falou do futuro para apontar duas das dificuldades e insistir"na necessidade de se tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal". Quanto ao processo civil, referiu que houve uma proposta do Governo que promovia a alteração do Código de Processo Civil, visando"a agilização da apreciação dos recursos", mas a iniciativa viria a caducar em 22 de março de 2022, em consequência da dissolução do parlamento.
Volvidos 190 anos, Henrique Araújo observou que o STJ assenta, agora, numa"outra realidade organizacional e numa dinâmica jurídico-processual bem diferente", indicando que atualmente o quadro deste tribunal é composto por 60 juízes conselheiros, três juízes militares, nove procuradores-gerais adjuntos e 54 funcionários, havendo ainda uma estrutura administrativa de apoio ao presidente.
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