Os processos pendentes para regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais de Portugal, atingindo 42.710 processos. A AIMA já atendeu 150 mil pessoas dos 400 mil processos pendentes em Setembro, mas o número de casos continua a crescer.
Segundo os dados mais actualizados divulgados pelo executivo, a AIMA já atendeu 150 mil pessoas dos 400 mil processos pendentes em SetembroOs processos pendentes para regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que "não têm como competência solucionar a falta de recursos" do Estado .
Em três meses a pendência mais do que duplicou, tendo o CSTAF lançado "um concurso de recrutamento depara dar apoio aos juízes do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que se encontram a trabalhar em exclusividade nos processos de 6.ª espécie" . "Portanto, importa salientar que os tribunais têm um quadro de juízes fixo para a normal resposta judicial e não têm como competência solucionar a falta de recursos", concluiu.no período das férias judiciais, com base num quadro de 136 juízes voluntários para a tarefa, entre os quais estagiários.
No entanto, os números continuaram a agravar-se após Junho, mês em que o Governo comunicou o fim imediato do regime de manifestações de interesse , ao entrarem entre 8 de Junho e 11 de Setembro mais 14.162 intimações no TACL, que apenas conseguiu tomar decisões relativamente a 3481 nesse período, restando então 14.868 processos pendentes.
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