Mais de 1.600 profissionais de saúde assinaram uma carta aberta em protesto contra um projeto de lei aprovado no Parlamento que exige documentação para o acesso a cuidados de saúde, exceto em casos urgentes.
Mais de 1.600 profissionais de saúde assinaram uma carta aberta enviada esta quarta-feira ao Presidente da República, ao Governo e ao procurador-geral da República contra um projeto de lei aprovado no Parlamento.
Os profissionais, entre os quais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, técnicos auxiliares de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica, consideram que o projeto de lei viola o direito universal à saúde e põe em risco a saúde pública, especialmente de populações vulneráveis, como crianças, grávidas e doentes crónicos. Os signatários, entre os quais se encontram a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, reforçam que o projeto de lei contraria princípios constitucionais e éticos que regem a prestação de cuidados de saúde em Portugal, 'comprometendo a missão do SNS como um pilar da saúde pública e da igualdade de direitos' e dizem que continuarão a garantir cuidados 'a todas as pessoas, sem discriminação'. 'Esta medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico. Agravará desigualdades, prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública', lê-se na carta aberta, a que a Lusa teve acesso. O projeto de lei em causa refere que 'o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional (...) implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão, exceto no acesso a prestação de cuidados de saúde urgentes e vitais'
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