A partir de 2012 houve 'um substancial acréscimo de pedidos de atestado'.
Saiba quem é Rui Viana, o filho de um antigo futebolista português preso por tráfico de drogaEx-jogador do Benfica suspenso por dois anos por tentar alterar exame de doping"Diga ao seu filho Ángel que não volte": Família de Di María ameaçada de mortePutin volta a ligar Ucrânia ao atentado em Moscovo: "Faz parte dos ataques de Kiev à Rússia"Bárbara Norton de Matos cada vez mais próxima dos Moura...
"A resposta das autoridades de saúde não acompanhou um tal acréscimo, pelo que os atrasos na realização das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência foram aumentando, panorama que se agravou durante a pandemia de covid-19 e que persistiu para além dela", lê-se no documento esta segunda-feira divulgado.
De acordo com a lei, os exames pelas JMAI devem ser realizados no prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. Maria Lúcia Amaral também solicitou que se garanta com"urgência o regular funcionamento da comissão de normalização e acompanhamento das avaliações de incapacidade e da base de dados centralizada de recolha e tratamento da informação relacionada com juntas médicas".
A responsável referiu ainda que deve ser comprovada no AMIM"a autónoma incapacidade motora, independentemente da respetiva origem, a todas as pessoas que apresentem uma efetiva incapacidade funcional ao nível da locomoção", e consagrada"possibilidade de reconhecimento póstumo da incapacidade que, por mora do Estado, não foi atempadamente certificada".
E ainda deve ser fornecido aos titulares de AMIM, para efeitos de exibição junto de entidades públicas e privadas, um cartão do qual conste apenas a informação estritamente necessária às finalidades visadas, e reformulado o modelo de AMIM atualmente em vigor, utilizando linguagem simples e acessível.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da lei da eutanásiaVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Consulte Mais informação »
Eutanásia. Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da leiProvedora de justiça pede a inconstitucionalidade da eutanásia e refere que a regulação da mesma “é contrária ao que consagra a Constituição no n.º 1 do seu artigo 24.º [A vida humana é inviolável]'.
Consulte Mais informação »
Eutanásia: provedora de Justiça requer inconstitucionalidade da leiA lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo do PS ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo executivo.
Consulte Mais informação »
Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da lei da EutanásiaFoi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, mas aguarda regulamentação.
Consulte Mais informação »
Eutanásia. Provedora de Justiça requer inconstitucionalidade da leiA lei da eutan&225;sia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da Rep&250;blica, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamenta&231;&227;o.
Consulte Mais informação »
Eutanásia: Provedora de Justiça requer inconstitucionalidade da leiA lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, mas aguarda regulamentação
Consulte Mais informação »