O Tribunal de Contas alertou hoje que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.
O aviso consta do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2022, entregue hoje pelo presidente daquela instituição, José Tavares, e a juíza conselheira relatora, Ana Furtado, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, em Lisboa.
O relatório sublinha que “duas das áreas com relevância na gestão financeira pública do ano – os fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência e a descentralização – apresentam fragilidades de reporte que dificultam a sua análise e controlo”. “Esgotados que estão dois anos do período de execução do PRR, que deve ser integralmente cumprido até 2026, verifica-se que o nível de execução orçamental apurado nos beneficiários diretos e finais do PRR, até 31 de dezembro de 2022, é de apenas 19% do valor estimado no cronograma de execução financeira para o período em questão”, alerta.
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