O Tribunal de Contas emitiu o parecer sobre a Conta Geral do Estado em 2022. Faz 57 recomendações. E é nesse documento que faz alertas sobre o PRR. E para falta de informação sobre descentralização.
O Tribunal de Contas, no seu parecer à Conta Geral do Estado de 2022, aponta o dedo à execução do PRR , dizendo que está “significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia”. Mas também alerta para a execução do PT 2020.
O Tribunal de Contas salienta ainda que “esgotados que estão dois anos do período de execução do PRR, que deve ser integralmente cumprido até 2026, verifica-se que apesar de se tratar de uma relevante política pública”.
Há ainda, segundo a entidade fiscalizadora, “informação incompleta relativa aos fluxos financeiros com o setor empresarial do Estado”; “omissão da dívida dos serviços e fundos autónomos e das entidades públicas empresariais no stock da dívida pública”; “informação incompleta sobre a carteira de ativos financeiro”; “omissão do inventário do património imobiliário”; “despesa fiscal por quantificar para 113...
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