Uma proposta do PS foi aprovada para prolongar até dezembro de 2026 o prazo para emissão de licenças para operar na Zona Franca da Madeira, mantendo o final de 2028 como data limite para tributação a 5% de IRC.
Aprovada proposta do PS para o OE2025 que prolonga até 2026 a emissão de licenças na Zona Franca da Madeira
Apesar de alargar o prazo para a emissão de licenças, a proposta do PS mantém como data limite para que estas empresas possam ser tributadas a uma taxa de 5% em sede de IRC o final do 2028, tendo os deputados chumbado uma proposta do PSD e do CDS-PP que alargava a possibilidade de beneficiar daquela taxa de IRC até 2033.
"Os rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015 e até 31 de dezembro de 2026 são tributados em IRC, até 31 de dezembro de 2028, à taxa de 5%", refere o texto da medida agora viabilizada.
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