Em 2019, o Comité dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal a criação de um mecanismo para supervisionar os direitos das crianças
Em 2019, o Comité dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas recomendou a Portugal a criação de um mecanismo para supervisionar os direitos das crianças
Por seu turno, em 14 de fevereiro deste ano, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja Católica também solicitou a criação de “uma entidade independente, autónoma, em articulação com a Provedoria de Justiça e outras estruturas julgadas necessárias, com atuação específica na área da criança e da família”.
“Há determinados direitos exclusivos das crianças. A promoção dos direitos das crianças deve ser tratada de forma específica.
“ Nenhum dos partidos teve cuidado de acautelar a sua constitucionalidade”, afirmou, sustentado que os projetos-lei “esbarram na Constituição” por pretenderem criar uma entidade setorial.
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