O Partido Social Democrata (PSD) propõe alterações ao regime de transparência de políticos e altos cargos públicos, permitindo-lhes controlar a confirmação de dados sobre rendimentos, ativos e passivos pela Entidade para a Transparência (EpT) diretamente com as entidades competentes. O partido defende a introdução de um sistema de alerta automático para flagrantear inconsistências nas declarações, justificando a medida como necessária para 'ajustar e melhorar' a lei de 2019. No entanto, a proposta enfrenta críticas por representar um retrocesso na transparência, especialmente após a polémica envolvendo o ex-secretário de Estado Hernâni Dias.
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O PSD quer que os políticos e responsáveis por altos cargos públicos possam permitir ou não que a Entidade para a Transparência (EpT) confirme diretamente com o Fisco, a Segurança Social e o Banco de Portugal a informação sobre rendimentos, ativos e passivos que incluam na sua declaração de património. Mais: pretende instituir um sistema de alerta automático que notifique a EpT sobre qualquer incongruência ou inconsistência detectada nas declarações. O partido quer introduzir estas alterações ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, alegando ser necessário fazer “ajustamentos e melhorias” a uma lei revista pela última vez em 2019. Ao jornal, o deputado social-democrata Hugo Carneiro diz que os políticos já têm de “preencher um absurdo de dados que são do conhecimento estatal” e estas alterações propostas ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos representam um passo atrás na transparência . Estas alterações são propostas no rescaldo da polémica com o ex-secretário de Estado Hernâni Dias e a falta de declaração da sua quota em duas empresas do setor imobiliário, que acabou por conduzir à sua demissão. No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso. De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história. Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível. Reforçar a equipa e expandir a operação nos Estados Unidos está entre os objetivos desta nova injeção de capital na startup que atua no setor da mediação imobiliária
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