Em 2017, houve registo de 113 casamentos em que um dos noivos era menor de 18 anos, número que aumenta para 124 em 2018 e para 135 em 2019.
"Acelerar a Economia": redução de IRC, fundo de investimento"Deep Tech" e taxa mínima para multinacionaisEm 2017, houve registo de 113 casamentos em que um dos noivos era menor de 18 anos, número que aumenta para 124 em 2018 e para 135 em 2019.
Segundo o IAPHP,"normalmente, é a noiva que é menor" e acrescenta que"em 2021, 74% dos menores que se casaram eram raparigas". Já em 2020, o movimento é descendente, com 79 casamentos, o que representa uma diminuição de 41,5%, que poderá ser explicada pelo encerramento de grande parte dos serviços públicos com atendimento presencial, na sequência da pandemia de covid-19.
Na publicação, o projeto refere que Portugal permite o casamento aos 16 anos com o consentimentos dos pais ou autorização do tribunal, mas lembra que há diversos organismos internacionais, como a UNICEF e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que"têm vindo a exercer pressão para que Portugal elimine todas as exceções que permitem o casamento de menores de 18 anos".
O projeto refere também que"Portugal comprometeu-se a eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030", sendo que o Código Penal já refere que o"casamento forçado é um crime contra a liberdade pessoal", que pode ser punido com pena até cinco anos de prisão.
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