A passagem do regime das SIGI (Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária) pelo Parlamento revelou-se menos turbulenta que o antecipado. As alterações aprovadas pelos deputados preservam o essencial do diploma original, introduzindo pequenos retoques ao objeto social das SIGI e à extensão dos benefícios fiscais
Depois de uma primeira falsa partida, as Sociedades de Investimento Imobiliário já têm pernas para andar. O quadro legal definitivo foi aprovado esta terça-feira no Parlamento, e, no essencial, fica preservado o regime originalmente aprovado pelo Governo.
A redação original era bastante ampla e equívoca, havendo quem entendesse que abria a porta a que estas sociedades pudessem investir não só no arrendamento mas também em atividades de promoção imobiliária, de construção ou de reabilitação de imóveis, por exemplo. formas contratuais atípicas que incluam prestações de serviços necessárias à utilização do imóvel durante pelo menos três anos”. Numa e outra alterações, o objetivo é centrar as SIGI em atividades de arrendamento .
De resto, ficaram pelo caminho as propostas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que pretendiam pura e simplesmente revogar o regime.
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