O Gabinete de Estudos da Iniciativa Liberal analisa o impacto da reintegração de 302 freguesias, aprovada pelo parlamento, questionando a sua eficiência e os custos associados. A IL defende que o investimento poderia ser direcionado para serviços essenciais, em vez de aumentar a burocracia.
Uma conclusão recente divulgada pelo Gabinete de Estudos da Iniciativa Liberal (IL) analisa a aprovação, na sexta-feira, da Assembleia da República, do plano para reabilitar 302 freguesias, desagregando uniões criadas pela reforma administrativa de 2013. O diploma, aprovado por PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, foi alvo de voto contra da IL e abstenção do Chega.
A IL argumenta que este movimento de desagregação surge de uma tentativa de reverter os efeitos da reforma administrativa de 2013, que uniu várias freguesias e gerou insatisfação em muitas comunidades. As populações, impulsionadas por um desejo de recuperar a proximidade administrativa e política, veem nesta mudança a oportunidade de reafirmar a identidade cultural e histórica das freguesias originais. Contudo, a IL alerta que o pressuposto de que a desagregação levará automaticamente a melhorias nos serviços não é garantido e o processo corre o risco de se traduzir em mais burocracia e custos administrativos sem benefícios tangíveis para as populações.O estudo da IL prevê um custo mínimo anual estimado de 30 milhões de euros para as novas freguesias. O impacto no Orçamento do Estado é significativo, mas a maior parte dos recursos será absorvida pela máquina do Estado. Esses custos incluem salários de novos eleitos locais, subsídios e financiamento para despesas correntes, mas não necessariamente na melhoria dos serviços que os cidadãos recebem. A maior parte dos recursos será canalizada para a criação e manutenção de cargos administrativos e duplicação de estruturas, perpetuando a dependência financeira das freguesias em relação ao governo central.O Gabinete de Estudos da IL critica ainda o modelo inerente ao processo de alocação orçamental, que considera problemático, porque o dinheiro, em grande parte, não chega às pessoas de forma direta. O investimento permanece na estrutura administrativa, sem resolver os problemas estruturais de recursos, eficiência e acesso que afetam os serviços públicos nas freguesias. Esta abordagem deixa por resolver as verdadeiras necessidades das populações, que continuam a enfrentar desafios nas áreas da saúde, educação, habitação e mobilidade. A IL sustenta, ainda, que os 30 milhões de euros por ano gastos com a criação de novas freguesias poderiam ser utilizados para contratar mais 500 médicos de família ou financiar mais de 100 unidades móveis de saúde. A IL conclui que, embora a desagregação de freguesias possa responder a um sentimento legítimo de proximidade e identidade local, ela representa uma utilização ineficiente de recursos públicos. O mesmo investimento poderia ser redirecionado para serviços essenciais e projetos que trazem melhorias tangíveis à vida das populações, promovendo o desenvolvimento sustentável e resolvendo problemas concretos que realmente importam.As freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa de 2013. Esta reforma, que ocorreu num contexto de assistência financeira externa da Troika, reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092. Na sexta-feira, o parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite. O recurso da IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN
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