Primeira decisão, de Maio, condenara a plataforma a apagar os conteúdos que o associam ao Chega, a um alegado apoio ao Movimento Zero e a supostos crimes praticados no passado, entre outros temas
LUSA/PAULO NOVAIS
O acórdão de terça-feira do TRL, a que a Lusa teve acesso, deu provimento à nulidade apontada pela Wikimedia Foundation — que gere a enciclopédia "online" construída pelos internautasdesta mesma instância, de Maio, que condenara a plataforma a apagar os conteúdos que o associam ao Chega, a um alegado apoio ao Movimento Zero e a supostos crimes praticados no passado, entre outros temas.
Considerou ainda a Relação que autores da Wikipédia que se basearam em informações jornalísticas não podiam tratar os dados pessoais de César do Paço como indicadores das suas opiniões políticas. Nesse sentido, pediu a "oportunidade de se pronunciar" quanto à aplicação da Lei de Protecção de Dados e Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, enquanto o empresário e antigo cônsul de Portugal em Palm Beach defendeu o indeferimento da posição da Wikipédia, ao notar que o anterior acórdão não tinha nulidades ou violações da Constituição.
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