Revisão dos benefícios fiscais – Revisão estrutural ou simples corte de despesa fiscal?
Para o efeito, o referido Grupo de Trabalho procedeu a um levantamento exaustivo e sistematizado dos benefícios fiscais em vigor, tendo ainda desenvolvido uma nova metodologia para, no futuro, criar, monitorizar e avaliar os mesmos.
Note-se que o estudo apresentado não recomenda a extinção de qualquer benefício em particular, mas admite que, em vários casos, não é possível saber que despesa geram e quantos contribuintes beneficiam dos mesmos. O Grupo de Trabalho sugere ainda que seja criada uma base de dados eletrónica, que vá sendo regularmente atualizada, de modo a dar informação simplificada ao contribuinte sobre a forma de aproveitar os benefícios fiscais. Ao mesmo tempo, propõe que esta base, sempre que possível, inclua um relatório da despesa fiscal incorrida com o benefício fiscal em causa.
No decurso da apresentação do estudo em apreço, o Ministro das Finanças mencionou que, num futuro próximo, proceder-se-á a uma reavaliação e monitorização efetiva dos benefícios fiscais atualmente em vigor.
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