Revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho aprovada apenas com votos favor\u00e1veis do PS

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Revisão do Código do Trabalho aprovada apenas com votos favoráveis do PS

As bancadas do BE, PCP e PEV votaram contra o diploma, justificando a sua posição com o facto de não se reverem no texto final que foi hoje a votos e que consideram ter normas que são uma cedência do PS aos partidos à direita e às confederações patronais.

A proposta inicial, do Governo, de revisão do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social, avançando com várias normas de combate à precariedade laboral, mas abrindo também caminho à generalização a todos os setores dos contratos de muito curta duração e ao alargamento de 90 para 180 dias do período experimental – normas que mereceram desde o início a rejeição dos partidos de esquerda.

José Soeiro enunciou algumas das normas que ditaram o voto contra do seu partido, referindo a manutenção do corte nos dias de férias, nas horas extra e nas compensações por despedimento, ou ainda o facto de, apesar desta revisão, se manter na lei “a desigualdade entre público e privado” em matéria de horários de trabalho ou de subsídio de refeição.

Ambos criticaram a “aliança” que o PS fez com direita para conseguir viabilizar esta revisão do Código do Trabalho, com Soeiro a lembrar a mudança de posição do PS que votou favoravelmente na generalidade a proposta do BE que visava facilitar a contestação do despedimento por parte do trabalhador mesmo que lhe tivesse sido paga compensação.

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