José Silvano viu justificadas faltas que assumiu depois do caso das “presenças fantasma”. Mas fê-lo bem para lá do prazo. Serviços da Assembleia e o próprio não adiantam mais esclarecimentos
de um processo por parte do Ministério Público. Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante o mês de outubro — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente.
Um eufemismo para justificar um processo absolutamente labiríntico. Primeiro, as “faltas são comunicadas aos deputados no dia útil seguinte” pelos serviços da Assembleia da República. Depois, começa a remessa de documentação para lá e para cá entre serviços, secretários da mesa, secretários do grupo parlamentar, deputado faltoso, líder da bancada e vice-presidente de turno.
“Depois, a listagem consolidada das faltas verificadas em Plenário é submetida pelos serviços a homologação, no mais curto prazo, pelo secretário ou secretários da Mesa em funções. Só a partir desse registo é possível imprimir os ofícios para justificação das faltas.
Resumindo: é quase impossível a qualquer deputado não justificar faltas, mesmo que o faça para lá dos prazos previstos. Nessa troca de correspondência com o Expresso, os serviços da Assembleia da República prometiam ter, “muito brevemente”, um “sistema desmaterializado” e automático, que permitiria desburocratizar todo o processo “moroso” e torná-lo “muito mais rápido”.
O processo de José Silvano — e a sucessão de notícias envolvendo outras falsas presenças no Parlamento — motivou duras críticas de Eduardo Ferro Rodrigues, que exigiu alterações urgentes ao modo de funcionamento da Assembleia da República. Algumas já foram conseguidas. Desde março, que os deputados estão obrigados a fazer um duplo login para provarem que estão, de facto, a acompanhar os trabalhos do plenário.
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