Algumas perguntas e respostas sobre o processo de extinção do SEF e a transição de competências para a Agência de Integração, Migrações e Asilo e outros organismos.
Algumas perguntas e respostas sobre o processo de extinção do SEF e a transição de competências para a Agência de Integração, Migrações e Asilo e outros organismos.
Tinha também a ser cargo gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e proceder à instrução dos processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.
A 06 de abril deste ano o Governo aprova criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo e o regime de transição dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Dos 789 inspetores colocados na PJ, 404 vão ficar “em afetação funcional temporária junto das forças de segurança”, 324 dos quais na PSP e 80 na GNR, um regime que pode durar até dois anos.
A unidade, que será dirigida por um coordenador-geral, cujo nome ainda não é conhecido, vai ainda gerir as bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional.A Agência para a Integração, Migrações e Asilo vai suceder ao SEF e ao Alto Comissariado para as Migrações, que também é extinto.
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