Parte dos trabalhadores da carreira geral e administrativa vão passar para a AIMA e a outra parte dos funcionários da carreira da inspeção e fiscalização integrará a Polícia Judiciária.
O ministro da Administração Interna anunciou, esta quinta-feira, que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai acontecer em outubro.
“Quando chegarmos a outubro deste ano o SEF extingue-se na medida em que os seus funcionários são integrados nas outras forças, ou seja, em outubro deste ano ocorre o processo de extinção do SEF", afirmou José Luís Carneiro, na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.
O ministro explicou que parte dos trabalhadores da carreira geral e administrativa vão passar para a AIMA e a outra parte dos funcionários da carreira da inspeção e fiscalização integrará a Polícia Judiciária. Além disso, alguns inspetores do SEF ficarão a exercer nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres "no regime de afetação funcional transitoriamente até que se consolida a mudança em condições de segurança", explicou o governante.
Deste modo, as funções administrativas do SEF serão transferidas para a AIMA e para o Instituto dos Registo e do Notariado . Já as competências policiais vão para a Polícia de Segurança Pública , Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária .
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