O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que a Assembleia da República deve parar de usar a designação 'Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma'. A decisão foi tomada após uma ação judicial da mãe das crianças, que alegou violação de direitos ao bom nome e à reserva da vida privada.
Na decisão, o Parlamento é obrigado a “deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação ‘Comissão Parlamentar de Inquérito” – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma ’”
Na decisão, o Parlamento é obrigado a “deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação ‘Comissão Parlamentar de Inquérito” – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma’”.
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