STJ Entende Tripulantes da TAP que Exigem Retroativos por Contratos a Termo

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STJ Entende Tripulantes da TAP que Exigem Retroativos por Contratos a Termo
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O Supremo Tribunal de Justiça deu razão a tripulantes da TAP que foram despedidos durante a pandemia e exigem retroativos por não terem sido integrados atempadamente nos quadros da empresa. A decisão pode acarretar despesas entre 200 e 300 milhões de euros para a TAP.

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Segundo escreve o DN, entre 2006 e 2018, a prática corrente na companhia aérea consistia em os novos tripulantes serem recrutados com contratos a termo com um período máximo de três anos. No entanto, era dado como adquirido que a empresa passava essas pessoas para os quadros — para a categoria ‘CABI’ – ainda antes do final deste prazo, assim que existisse necessidade de reforçar algumas rotas para as quais é preciso pertencer a essa categoria.

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