O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os contratos de trabalho a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam ser integrados como efetivos desde o primeiro dia. A companhia aérea poderá ter de pagar até 300 milhões de euros em retroativos a cerca de 2.000 tripulantes admitidos com contratos a prazo desde 2006.
Supremo dá razão a tripulantes dispensados na pandemia: TAP pode ter de pagar até 300 milhões de euros em retroativosO Supremo Tribunal de Justiça concluiu que os contratos de trabalho a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia.
O tribunal concluiu agora que os contratos de trabalho a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia, pelo que lhes é devido o pagamento de retroativos. Para a decisão do Supremo contribuiu um parecer jurídico elaborado em 2021 pela professora catedrática Maria do Rosário Ramalho, atual ministra do trabalho e Segurança Social, a pedido do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, segundo disse ao DN o presidente da estrutura sindical, Ricardo Penarróias.
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