Supremo “chumba“ recurso do juiz Carlos Alexandre para anular processo disciplinar
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje um recurso do juiz de instrução Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura devido a declarações à RTP sobre a Operação Marquês.
Os juízes conselheiros entendem que,"relativamente aos alegados prejuízos, não apenas de difícil reparação, mas mesmo de natureza irreparável, aos afirmados danos morais de relevo, de natureza irreparável ou de muito difícil reparação" invocados por Carlos Alexandre no recurso,"são insuscetíveis de se identificarem como consequência direta, imediata e necessária da conversão do inquérito em...
O STJ afirma ainda que"o requerente [Carlos Alexandre] não procedeu à respetiva concretização [dos prejuízos] , limitando-se a afirmações abstratas, genéricas e conclusivas, sem especificação dos factos concretos de onde emergem". Na entrevista ao programa Linha da Frente, da RTP, Carlos Alexandre questionou o sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal .
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