O Supremo Tribunal de Justiça condenou a TAP a pagar retroativos a tripulantes despedidos durante a pandemia por não terem sido integrados atempadamente nos quadros da empresa. A decisão abre caminho para que cerca de 2.000 tripulantes possam fazer a mesma exigência, resultando em um custo potencial para a companhia de até 300 milhões de euros.
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos tripulantes da TAP que foram dispensados durante a pandemia e que exigem retroativos por não terem sido integrados atempadamente nos quadros da empresa. A companhia poderá ter de pagar até 300 milhões de euros. Segundo noticia o Diário de Notícias (DN), há cerca de 2.000 tripulantes admitidos desde 2006 que podem fazer a mesma exigência, o que deverá ascender a uma despesa entre 200 e 300 milhões de euros para a TAP .
Os tripulantes a que o Supremo deu razão tinham sido dispensados pela companhia aérea em 2020 e 2021, não terminando os seus contratos de trabalho a termo. O tribunal concluiu que os contratos de trabalho a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos desde o primeiro dia, pelo que lhes é devido o pagamento de retroativos. A decisão abre a porta para que cerca de 2.000 tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo desde 2006 possam avançar com a mesma exigência. A decisão do Supremo contribuiu um parecer jurídico elaborado em 2021 pela professora catedrática Maria do Rosário Ramalho, atual ministra do trabalho e Segurança Social, a pedido do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil. O sindicato diz que chamou a atenção de vários ministros de sucessivos governos para o problema e manifesta-se disponível para reunir com a administração da TAP para tentar encontrar uma solução positiva para todas as partes, mas a decisão sobre cada processo será sempre dos trabalhadores. Em causa está a forma como a TAP justificou o recurso a contratos de trabalho a termo para reforçar as suas tripulações de cabine
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