O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o recurso dos pais dos seis alunos da Universidade Lusófona que morreram afogados em dezembro de 2013, numa praia de Sesimbra, e que reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o recurso dos pais dos seis alunos da Universidade Lusófona que morreram afogados em dezembro de 2013, numa praia de Sesimbra, e que reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros.
Para o STJ, "não se provou que o `Dux´ tenha desempenhado um papel influente ou promotor desse ato de exposição ao perigo, sendo o seu comportamento igual ao dos demais jovens, não se tendo também provado que estes não estivessem em condições de decidir, com autonomia e, portanto, responsavelmente".
No que respeita a eventuais responsabilidades da Universidade Lusófona, o Supremo reconhece que "as universidades não têm a possibilidade de adotar medidas de intervenção direta e de aí exercer ações de vigilância e controlo". "Neste caso concreto, como não se provou que a entidade gestora da Universidade Lusófona, não tenha adotado os referidos comportamentos de sensibilização dos estudantes para a prática de uma praxe que respeitasse os direitos destes, e não sendo possível relacionar um eventual incumprimento dessas ações de sensibilização com o trágico desfecho ocorrido na noite de 14 para 15 de dezembro, na Praia do Moinho de Baixo, no Meco,...
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