Supremo comunica esta quinta-feira decisão, após recurso de associações climáticas. Alegam que o Estado falhou em medidas previstas e necessárias para redução de 55% de emissões até 2030.
a ação interposta pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e SciaenaEm comunicado enviado à Lusa, a associação Último Recurso realça que se trata doA associação Último Recurso foi criada em 2022 e tem como missão utilizar os meios legais para responsabilizar aqueles que são considerados os principais contribuidores para a crise climática em Portugal.
A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 com um amplo consenso à esquerda e à direita, mas, no entender dos autores da ação judicial, o Estado português, designadamente a elaboração de orçamentos de carbono, a atualização de um portal de ação climática e aprovação dos planos setoriais de mitigação e de planos setoriais de adaptação.
A petição inicial foi recusada no Tribunal Cível de Lisboa, em maio de 2024, mas a Último Recurso, a Quercus e a Sciaena recorreram para o STJ, que vai decidir sobre a continuidade do processo.
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