Afeganistão: Taliban dizem que “a mulher não é uma propriedade” e não pode casar sem o seu consentimento
O Governo taliban emitiu esta sexta-feira um decreto especial sobre os direitos das mulheres concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais, mas sem mencionar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.
"A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade”, indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão. O texto sublinha “que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão”, incluindo as mulheres viúvas que “têm direito” a escolher o próprio futuro.
Além disso, as mulheres também têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento. O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal, assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições “tomem conhecimento e não se cometam infracções”.
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