O TdC recordou que um regulador precisa de “autonomia administrativa, financeira' e de gestão e que a ERSARA está sujeita 'à superintendência e tutela” do governo regional.
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, pela “sua sujeição à superintendência e tutela governamental regional” e por “não dispor do poder de aplicar sanções”. , bem como que seja avaliado – pelo executivo e pelas 19 entidades de âmbito municipal – se o modelo de gestão de abastecimento de água atualmente em vigor “é o que garante maior economia, eficiência e eficácia ou se será mais favorável um modelo de gestão centralizada, colaborativa e de partilha de recursos”.
Até 30 de junho de 2025, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e as entidades gestoras devem informar o TdC acerca das medidas tomadas na sequência destas recomendações.No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
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