Tribunal de Contas não aplicou multas, afirmando que houve melhorias nos procedimentos. O TdC considera que a Casa da Música tem vindo a reforçar o seu pessoal com experiência em contratação pública.
O Tribunal de Contas confirmou que foram cometidas ilegalidades em várias contratações públicas na Casa da Música, no Porto, entre 2017 e 2022,
De acordo com um relatório publicado esta segunda-feira relativo a uma Ação de Auditoria de Responsabilidade Financeira , desencadeada na sequência de uma denúncia anónima em julho de 2021, em causa estão “ilegalidades relativas à preterição de procedimentos e outros requisitos previstos no Código dos Contratos Públicos ”.
Porém, os administradores e diretores responsáveis não foram sancionados financeiramente, uma vez que os juízes do TdC decidiram “relevar a responsabilidade financeira sancionatória dos indiciados responsáveis”, tal como defendido pelos vários responsáveis no contraditório feitos à ação do TdC, exposto no relatório hoje conhecido.
“A quase totalidade dos contratos/aditamentos auditados e considerados ilegais já cessou, tendo sido outorgados novos contratos para a aquisição do mesmo tipo de serviços, na sequência de procedimentos previstos no CCP , o que demonstra que a FCM atualmente se encontra a observar o regime jurídico previsto no CCP”, refere o TdC.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Tribunal de Contas deteta ilegalidades em contratos da Fundação Casa da MúsicaRelatório do Tribunal de Contas identifica ilegalidades em contratos relacionados com aquisições de serviços em áreas como telecomunicações, seguros ou serviços de manutenção, limpeza e segurança, entre 2017 e 2022
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas confirma ilegalidades na contratação pública na Casa da MúsicaO TdC identifica nove infra&231;&245;es suscet&237;veis de consubstanciar a "viola&231;&227;o de normas legais ou regulamentares relativas &224; contrata&231;&227;o p&250;blica".
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas alerta para 'fraca fiabilidade' de controlo interno da Associação de Promoção da MadeiraA Associação de Promoção da Madeira recebeu 27,8 milhões de euros, mas não reportou todos os apoios que concedeu. Tribunal de Contas fala em 'fraca fiabilidade' no controlo interno.
Consulte Mais informação »
Espírito Santo Internacional “nunca tinha sido auditada', diz revisora de contas em tribunalNo julgamento caso BES foi ouvida, esta segunda-feira, a revisora de contas que fez a auditoria a parte do GES em 2013.
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas conclui que Portugália alugou aviões sem visto prévio exigido"Os respons&225;veis pela pr&225;tica desta infra&231;&227;o s&227;o a ex-presidente - Christine Ourmi&232;res-Widener - e o atual presidente do conselho de administra&231;&227;o - Lu&237;s Rodrigues", refere o relat&243;rio.
Consulte Mais informação »
Tribunal Contas diz que Universidade Coimbra terá praticado infração financeiraInfração terá ocorrido no âmbito de uma modificação de contrato de aquisição de serviços de transportes aéreo e ferroviário, aluguer de viaturas, alojamentos e inscrição em eventos.
Consulte Mais informação »