Tribunal de Contas adverte que Ministério da Saúde adjudicou 608 ventiladores sem publicitar no portal de contratação pública
Relatório preliminar sobre a contratação pública no âmbito do combate à Covid-19 revela falhas de informação e primazia dos ajustes diretos ao abrigo do regime extraordinário de isenção de fiscalização prévia. Sete fornecedores de equipamentos de proteção, medicamentos e material hospitalar faturaram mais de 10 milhões de euros entre 12 de março e 31 de maio.
Estes alertas e recomendações constam do relatório “Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os Isentos de Fiscalização Prévia”, que diz respeito ao período entre 12 de março e 31 de maio, agora divulgado pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um trabalho intercalar, sem qualquer apreciação de legalidade ou de mérito dos procedimentos e contratos. Foram abrangidos 5.
Constatou-se que a Administração Central e Setor Empresarial do Estado concentraram quase metade dos contratos, e 82% do montante contratado , sobretudo através da Direção-Geral da Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e dos hospitais públicos, seguindo-se a Administração Local, com 9,4% do montante adjudicado – destacando-se os municípios de Cascais , Lisboa e Oeiras -, e a Secretaria Regional da Saúde e...
A principal modalidade utilizada no período analisado pelo Tribunal de Contas foi o ajuste directo , com 125 contratos a serem realizados com isenção de fiscalização prévia , enquanto os concursos públicos representaram 44 milhões de euros, com destaque para um contrato de 22 milhões de euros realizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Também notada pelo Tribunal de Contas foi a “existência de preços diversificados para produtos similares”, ao ponto de o preço unitário de aquisição de máscaras cirúrgicas ter oscilado entre os 49 cêntimos e os 2,50 euros, enquanto o das viseiras ficou entre 2,50 e 7,50 euros.
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