Tribunal de Contas dá visto prévio a contrato do INEM para helicópteros de emergência

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O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho, o que levou à demissão de Luís Meira da presidência do INEM.

Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de envio de newsletters da Medialivre S.A.. Li e aceito expressamente a

Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente a "Adverte-se a tutela que, se não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência, princípio esse que é estruturante da contratação pública e da tutela do interesse financeiro do Estado", pode ler-se na decisão do TdC, que foi também comunicada ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O tribunal destacou que não houve falta de diligência do INEM nesta matéria e que se trata de"uma necessidade permanente que tem de ser satisfeita". A decisão indica que a tutela deve decidir o caminho a seguir, seja pelo recurso interno a meios da Força Aérea ou pela contratualização externa com as verbas adequadas no mercado.

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